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Título: Guia sobre diversidade sexual, identidade de gênero e o direito ao uso do nome social por pessoas transexuais
Autor(es): Pará. Tribunal de Justiça.
Palavras-chave: Identidade de gênero, guia, TJPA
Nome social, travesti, transexual
Nome social, transexual, servidor, Poder Judiciário, Pará
Nome social, uso, TJPA
Data do documento: Ago-2020
Editor: TJPA
Citação: Pará. Tribunal de Justiça. Guia sobre diversidade sexual, identidade de gênero e o direito ao uso do nome social por pessoas transexuais. Belém: TJPA, 2020.
Resumo: Tem como objetivo a divulgação da Resolução nº270/2018 – CNJ e o fornecimento de informações e esclarecimentos sobre a Diversidade Sexual, principalmente sobre a identidade de Gênero.
URI: http://dspace.tjpa.jus.br/jspui/handle/123456789/1028
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