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Título: Cartilha para instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas: IRDR
Autor(es): Pará. Tribunal de Justiça. Núcleo de Gerenciamento de Precedentes.
Palavras-chave: Incidente de resolução de demandas repetitivas, Brasil
Demanda judicial, Pará
Efeito vinculante
Audiência pública
Amicus curiae
Poder judiciário, Pará
Data do documento: 2021
Editor: TJPA
Citação: Pará. Tribunal de Justiça. Cartilha para instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas: IRDR Belém: TJPA, 2021.
Resumo: Com o propósito de fomentar a instauração do IRDR, bem como o de trazer mais informações sobre o seu procedimento, o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes - NUGEP, sob supervisão da Presidência e Vice- Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, elaborou a presente cartilha, abordando aspectos procedimentais e processuais acerca do mesmo.
URI: http://dspace.tjpa.jus.br/jspui/handle/123456789/1199
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