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dc.contributor.authorPará. Tribunal de Justiça. Núcleo de Gerenciamento de Precedentes.-
dc.date.accessioned2021-08-25T17:27:28Z-
dc.date.available2021-08-25T17:27:28Z-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationPará. Tribunal de Justiça. Cartilha para instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas: IRDR Belém: TJPA, 2021.en_US
dc.identifier.urihttp://dspace.tjpa.jus.br/jspui/handle/123456789/1199-
dc.description.abstractCom o propósito de fomentar a instauração do IRDR, bem como o de trazer mais informações sobre o seu procedimento, o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes - NUGEP, sob supervisão da Presidência e Vice- Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, elaborou a presente cartilha, abordando aspectos procedimentais e processuais acerca do mesmo.en_US
dc.language.isootheren_US
dc.publisherTJPAen_US
dc.subjectIncidente de resolução de demandas repetitivas, Brasilen_US
dc.subjectDemanda judicial, Paráen_US
dc.subjectEfeito vinculanteen_US
dc.subjectAudiência públicaen_US
dc.subjectAmicus curiaeen_US
dc.subjectPoder judiciário, Paráen_US
dc.titleCartilha para instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas: IRDRen_US
dc.typeOtheren_US
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