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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021[Regimento interno]Pará. Tribunal de Justiça.
2001-09Regimento internoPará. Tribunal de Justiça. Corregedoria Geral de Justiça. Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Estado do Pará.
2004Regimento Interno da Corregedoria Geral de Justiça das Comarcas do Interior.Pará. Tribunal de Justiça. Corregedoria Geral de Justiça das Comarcas do Interior.
2004Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do ParáPará. Tribunal de Justiça.
1997[Regimento interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará]Pará. Tribunal de Justiça.
2019[Regimento interno]Pará. Tribunal de Justiça.
2018[Regimento interno]Pará. Tribunal de Justiça.
2016[Regimento interno]Pará. Tribunal de Justiça.
2006Código Judiciário do Estado do Pará: Lei nº 5.008 de 10.12.1981Pará. Tribunal de Justiça.
1955Código judiciárioPará. Tribunal de Justiça.
1968Código Judiciário do Estado do Pará: Lei N. 3.653 de 27 de janeiro de 1966Pará. Tribunal de Justiça.
1972Código judiciário: resolução n. 7Pará. Tribunal de Justiça.
1981[Código judiciário do Estado]Pará. Tribunal de Justiça.
1984Código judiciário do EstadoPará. Tribunal de Justiça.
1988Código judiciário do EstadoPará. Tribunal de Justiça.
2016Regimento internoPará. Tribunal de Justiça.
2009Regimento internoPará. Tribunal de Justiça.
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